DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - ALTERAÇÃO CADASTRAL (Alteração de proprietário ou compromissário do cadastro e alteração de endereço de entrega do carnê) |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - CADASTRAMENTO DE DESDOBRO/UNIFICAÇÃO DO IPTU |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - CADASTRAMENTO DE INSCRIÇÃO INICIAL DO IMÓVEL PARA TRIBUTAÇÃO DO IPTU (Apenas para imóveis passíveis de tributação) |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - CERTIDÃO CADASTRAL (Certidão com as principais informações do cadastro - Apenas para imóveis que possuem tributação) |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO (Informa os imóveis vizinhos [confrontantes] a um determinado lote) |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE ITBI (Dispensa do pagamento de ITBI conforme Lei Municipal nº3123/2015) |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - CERTIDÃO DE LOGRADOURO (Certifica o nome oficial da via pública em que o imóvel está localizado) |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI (Atesta a não aplicação do ITBI para os casos previstos na Lei Municipal nº3123/2015) |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - CERTIDÃO DE PERÍMETRO (Informa a classificação do imóvel - perímetro urbano, rural, área de expansão, entre outros) |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DO ITBI (Comprova o pagamento do imposto devido na transmissão de propriedade de bens móveis) |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - CERTIDÃO DE TRIBUTAÇÃO (Informa o período de tributação do IPTU) |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - CERTIDÃO DE VALOR VENAL (Informa o valor venal vigente para imóveis com tributação prevista no próximo exercício ou referente aos anos de 1989 a 2004, quando houver.) |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - CERTIDÃO DE ÁREA CONSTRUIDA (informa a área construída total atualmente tributada do imóvel, bem como o ano em que essa tributação teve início) |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - DEVOLUÇÃO/COMPENSAÇÃO DE VALORES |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - ISENÇÃO DE IPTU - APOSENTADO |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - ISENÇÃO DE IPTU - TEMPLO RELIGIOSO |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - ISENÇÃO DE IPTU - UTILIDADE PÚBLICA |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - NUMERAÇÃO OFICIAL - IMÓVEL RURAL |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - NUMERAÇÃO OFICIAL - IMÓVEL URBANO |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU - PRODUTOR RURAL (Apenas para imóveis destinados à produção rural, desde que cumpram os requisitos legais) |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - REVISÃO DE VALORES DE TRIBUTAÇÃO DO IPTU |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - SOLICITAÇÕES DIVERSAS |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
IPTU - VISTORIA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS MOBILIARIOS |
ISS - CANCELAMENTO DE DÉBITOS |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS MOBILIARIOS |
ISS - CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS MOBILIARIOS |
ISS - CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS MOBILIARIOS |
ISS - CERTIDÃO TAXISTA - IPI E ICMS |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS MOBILIARIOS |
ISS - EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS MOBILIARIOS |
ISS - RESTITUIÇÃO DE ISSQN E TAXAS |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS MOBILIARIOS |
ISS - REVISÃO DE DÉBITOS |
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DIRETORIA DE TRIBUTOS MOBILIARIOS |
ISS - SOLICITAÇÕES DIVERSAS |
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DÍVIDA ATIVA |
DAT - BAIXA DE GUIA PAGA EM DUPLICIDADE |
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DÍVIDA ATIVA |
DAT - CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA |
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DÍVIDA ATIVA |
DAT - CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA |
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DÍVIDA ATIVA |
DAT - COMPENSAÇÃO DE VALORES DE DÍVIDA ATIVA |
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DÍVIDA ATIVA |
DAT - DEVOLUÇÃO DE VALORES |
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DÍVIDA ATIVA |
DAT - PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CASAS POPULARES EM COBRANÇA AMIGÁVEL |
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DÍVIDA ATIVA |
DAT - PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE IPTU EM COBRANÇA AMIGÁVEL |
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DÍVIDA ATIVA |
DAT - PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ISS EM COBRANÇA AMIGÁVEL |
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DÍVIDA ATIVA |
DAT - PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PRP EM COBRANÇA AMIGÁVEL |
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DÍVIDA ATIVA |
DAT - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS |
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DÍVIDA ATIVA |
DAT - REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CASAS POPULARES EM COBRANÇA AMIGÁVEL (Para realização de segundo acordo) |
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DÍVIDA ATIVA |
DAT - REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DE IPTU EM COBRANÇA AMIGÁVEL (Para realização de segundo acordo) |
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DÍVIDA ATIVA |
DAT - REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ISS EM COBRANÇA AMIGÁVEL (Para realização de segundo acordo) |
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DÍVIDA ATIVA |
DAT - REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PRP EM COBRANÇA AMIGÁVEL (Para realização de segundo acordo) |
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DÍVIDA ATIVA |
DAT - SOLICITAÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA |
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WEB |
CEM - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - CEMITÉRIO |
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WEB |
CEM - CADASTRAMENTO DE EMPREITEIRO FUNERÁRIO |
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WEB |
CEM - CERTIDÃO DE CONCESSÃO PERPÉTUA |
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WEB |
CEM - CONCESSÃO PERPÉTUA DE OSSUÁRIO |
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WEB |
CEM - CONCESSÃO PERPÉTUA DE TERRENO |
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WEB |
CEM - CONSTRUÇÃO DE TÚMULO |
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WEB |
CEM - EXUMAÇÃO PARA O MESMO CEMITÉRIO |
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WEB |
CEM - EXUMAÇÃO PARA OUTRO CEMITÉRIO |
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WEB |
CEM - EXUMAÇÃO TEMPORÁRIA PARA CONSTRUÇÃO |
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WEB |
CEM - INUMAÇÃO |
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WEB |
CEM - REFORMA DE TÚMULO |
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WEB |
DGC - ALTERAÇÃO DE DADOS DO CONTRATO/CONTRATADO |
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WEB |
DGC - ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA |
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WEB |
DGC - DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO |
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WEB |
DGC - IMPUGNAÇÃO DE LICITAÇÃO |
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WEB |
DGC - REAJUSTE DE CONTRATO |
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WEB |
DGC - RECURSO DE LICITAÇÃO |
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WEB |
DGC - REEQUILÍBRIO DE CONTRATO |
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WEB |
DGC - SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS - PROCESSO DE LICITAÇÃO |
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WEB |
DGC - SOLICITAÇÃO DE VISTAS - PROCESSO DE LICITAÇÃO |
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WEB |
DM - AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM APP - AI |
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WEB |
DM - AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA - ASV |
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WEB |
DM - CADASTRO DE CASTRAÇÃO |
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WEB |
DM - CERTIDÃO AMBIENTAL |
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WEB |
DM - CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENÇA - CDL |
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WEB |
DM - CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS EM IMÓVEL PRIVADO |
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WEB |
DM - DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE ISENTA DE LICENCIAMENTO - DAIL |
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WEB |
DM - ENCAMINHA RELATÓRIO |
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WEB |
DM - LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI |
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WEB |
DM - LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO |
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WEB |
DM - LICENÇA PRÉVIA - LP |
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WEB |
DM - LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LP/LI |
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WEB |
DM - LICENÇA PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO - LP/LI/LO |
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WEB |
DM - MANIFESTAÇÃO AMBIENTAL |
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WEB |
DM - PARECER TÉCNICO AMBIENTAL |
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WEB |
DM - PLANTIO, PODA OU CORTE EM ÁREAS PÚBLICAS |
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WEB |
DM - REQUERIMENTO - RELATÓRIO DE PLANTIO, CUMPRIMENTO DE TCA |
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WEB |
DPU - ALINHAMENTO |
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WEB |
DPU - ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA - CANTEIRO DE OBRAS |
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WEB |
DPU - ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA - ESTANDE DE VENDA |
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WEB |
DPU - ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA - TAPUME |
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WEB |
DPU - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO MECÂNICO |
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WEB |
DPU - ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO - HABITE-SE NÃO RESIDENCIAL |
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WEB |
DPU - AOP - ANÁLISE DE ORIENTAÇÃO PRÉVIA |
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WEB |
DPU - AOP - ANÁLISE DE ORIENTAÇÃO PRÉVIA - RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR |
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WEB |
DPU - CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
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WEB |
DPU - CERTIDÃO DIVERSA |
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WEB |
DPU - COMUNICAÇÃO - ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA |
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WEB |
DPU - COMUNICAÇÃO - BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA |
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WEB |
DPU - COMUNICAÇÃO - MURO DE ARRIMO |
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WEB |
DPU - COMUNICAÇÃO - MURO DE DIVISA |
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WEB |
DPU - COMUNICAÇÃO - OUTROS |
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WEB |
DPU - COMUNICAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA |
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WEB |
DPU - COMUNICAÇÃO OBRA EMERGENCIAL |
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WEB |
DPU - CÓPIA DIGITAL DE ALVARÁ |
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WEB |
DPU - CÓPIA DIGITAL DE PROJETO APROVADO |
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WEB |
DPU - CÓPIA E/OU VISTAS DE PROCESSO DA DPU |
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WEB |
DPU - CÓPIA FÍSICA DE ALVARÁ |
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WEB |
DPU - CÓPIA FÍSICA DE PROJETO APROVADO |
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WEB |
DPU - DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO ELETRÔNICO |
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WEB |
DPU - DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO FÍSICO |
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WEB |
DPU - HABITE-SE |
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WEB |
DPU - HABITE-SE - UNIFAMILIAR |
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WEB |
DPU - PARCELAMENTO DE SOLO |
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WEB |
DPU - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - APROVAÇÃO DE PROJETO |
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WEB |
DRH - 2º VIA DE CRACHÁ |
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WEB |
DRH - ABONO PECUNIÁRIO |
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WEB |
DRH - ALTERAÇÃO DE DOCUMENTOS |
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WEB |
DRH - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO |
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WEB |
DRH - CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO |
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WEB |
DRH - CONTAGEM DE BANCO DE HORAS |
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WEB |
DRH - CÓPIA DE DOCUMENTOS PRONTUÁRIO FUNCIONAL |
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WEB |
DRH - DECLARAÇÃO DE INSS |
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WEB |
DRH - DECLARAÇÃO DE TEMPO DE ESTÁGIO |
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WEB |
DRH - DECLARAÇÃO DE TRABALHO PARA VAGA ESCOLAR |
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WEB |
DRH - DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO |
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WEB |
DRH - DISPENSA DO SERVIÇO - TRE |
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WEB |
DRH - EXCLUSÃO DE DEPENDENTES |
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WEB |
DRH - INCLUSÃO DE DEPENDENTES |
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WEB |
DRH - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA |
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WEB |
DRH - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE |
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WEB |
DRH - PRORROGAÇÃO LICENÇA PATERNIDADE |
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WEB |
DRH - RECURSOS HUMANOS - OUTROS |
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WEB |
DRH - SOLICITAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS |
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WEB |
DVS - ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) |
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WEB |
DVS - ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) |
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WEB |
DVS - BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) |
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WEB |
DVS - CANCELAMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA |
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WEB |
DVS - DENÚNCIAS/RECLAMAÇÕES/OUTROS (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) |
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WEB |
DVS - JUSTIFICATIVAS PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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WEB |
DVS - LICENÇA INICIAL/RENOVAÇÃO/ALTERAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA (ESTABELECIMENTOS COM EQUIPAMENTOS) |
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WEB |
DVS - LICENÇA SANITÁRIA INICIAL - ALTO RISCO (CLÍNICAS VETERINÁRIAS, CONSULTÓRIOS - SEM EQUIPAMENTOS) |
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WEB |
DVS - LICENÇA SANITÁRIA INICIAL - ALTO RISCO (INDÚSTRIAS, DEPÓSITOS DE MERCADORIAS, ENTRE OUTROS) |
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WEB |
DVS - LICENÇA SANITÁRIA INICIAL - MÉDIO RISCO (RESTAURANTES, PADARIAS, ENTRE OUTROS) |
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WEB |
DVS - RENOVAÇÃO - ALTO RISCO (DROGARIAS, INDÚSTRIAS, ENTRE OUTROS) |
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WEB |
DVS - RENOVAÇÃO - ALTO RISCO (FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA EMPRESAS, ENTRE OUTROS) |
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WEB |
DVS - RENOVAÇÃO - MÉDIO RISCO (RESTAURANTES, PADARIAS, ENTRE OUTROS) |
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WEB |
DVS - ROL DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS |
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WEB |
ENTIDADES 3º SETOR - PRESTAÇÃO DE CONTAS |
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WEB |
FISC - DENÚNCIA |
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WEB |
FISC - DESOBSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO |
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WEB |
FISC - FISCALIZAÇÃO DE ALVARÁ |
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WEB |
FISC - FISCALIZAÇÃO DE OBRA |
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WEB |
FISC - FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE TERRA |
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WEB |
FISC - INFORMAÇÃO/ORIENTAÇÃO |
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WEB |
FISC - LIMPEZA DE TERRENO |
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WEB |
FISC - PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO |
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WEB |
FISC - PRORROGACAO DE PRAZO |
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WEB |
FISC - QUEIMADA |
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WEB |
FISC - RECURSO DE NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO |
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WEB |
FISC - RENOVAÇÃO DE REQUISITO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO (VIABILIDADE) |
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WEB |
FISC - VISUAL LEGAL |
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WEB |
FS - FRALDA GERIÁTRICA |
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WEB |
FS - LEITE INFANTIL - DIMINUIÇÃO DE DESNUTRIÇÃO |
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WEB |
INTERNO - OFÍCIOS INSTITUCIONAIS - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA |
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WEB |
INTERNO - OFÍCIOS VEREADORES - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA |
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WEB |
SD - SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER |
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WEB |
SE - MATRÍCULA FORA DA REDE FÍSICA |
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WEB |
SE - VAGA ESCOLAR - PERÍODO INTEGRAL - ED. INFANTIL |
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WEB |
SEDS - 2ª VIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO |
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WEB |
SEDS - 2º VIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO |
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WEB |
SEDS - 2º VIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO |
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WEB |
SEDS - CARTEIRA CIPTEA - ESPECTRO AUTISTA |
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WEB |
SEDS - PROGRAMA CASA LEGAL |
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WEB |
SEDS - PROGRAMA DE ISENÇÃO TARIFÁRIA - EMTU |
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WEB |
SEDS - PROGRAMA DE ISENÇÃO TARIFÁRIA - VIAÇÃO JACAREÍ |
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WEB |
SEDS - SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIOS - ÓCULOS DE GRAU |
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WEB |
SMCT - APOIO PARA EVENTOS OU USO DE ESPAÇOS |
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WEB |
SMCT - CENTRO ARTESANAL - DONA NENÊ |
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WEB |
SMCT - GRAVAÇÕES/FOTOS PUBLICITÁRIAS EM ESPAÇO PÚBLICO |
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WEB |
SMCT - SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - PERMISSÃO DE USO |
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WEB |
SO - DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL |
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WEB |
SO - EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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WEB |
SO - MANUTENÇÃO EM ESTRADAS |
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WEB |
SO - REBAIXAMENTO/LEVANTAMENTO DE GUIA |
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WEB |
SO - ROÇAGEM |
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WEB |
SO - SERVIÇOS PÚBLICOS |
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WEB |
SS - COMPONENTES DE SAÚDE - COMPLEMENTO/SUPLEMENTO ALIMENTAR |
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WEB |
SS - COMPONENTES DE SAÚDE - DIETA ENTERAL |
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WEB |
SS - SOLICITAÇÕES DIVERSAS - CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO |
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WEB |
SS - SOLICITAÇÕES DIVERSAS - FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS |
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WEB |
SS - SOLICITAÇÕES DIVERSAS - INSUMOS PARA CURATIVO |
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WEB |
SS - SOLICITAÇÕES DIVERSAS - ÓRTESES, PRÓTESES E OPM |
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WEB |
SSP - USO INTENSIVO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO |
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WEB |
TRAN - ADVERTÊNCIA POR ESCRITO |
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WEB |
TRAN - APOIO DE TRÂNSITO |
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WEB |
TRAN - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO |
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WEB |
TRAN - CARTÃO DE ESTACIONAMENTO - PCM - 2ª VIA |
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WEB |
TRAN - CARTÃO DE ESTACIONAMENTO - PCM - INICIAL |
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WEB |
TRAN - CARTÃO DE ESTACIONAMENTO - PCM - RENOVAÇÃO |
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WEB |
TRAN - CARTÃO DE ESTACIONAMENTO - PESSOA IDOSA - 2ª VIA |
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WEB |
TRAN - CARTÃO DE ESTACIONAMENTO - PESSOA IDOSA - INICIAL |
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WEB |
TRAN - CARTÃO DE ESTACIONAMENTO - PESSOA IDOSA - RENOVAÇÃO |
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WEB |
TRAN - DEFESA DE AUTUAÇÃO |
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WEB |
TRAN - INDICAÇÃO DE CONDUTOR |
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WEB |
TRAN - INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA |
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WEB |
TRAN - RECURSO - MULTA DE TRÂNSITO - 1ª ESTÂNCIA |
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WEB |
TRAN - RECURSO - MULTA DE TRÂNSITO - 2ª ESTÂNCIA |
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WEB |
TRAN - SERVIÇOS DE TRÂNSITO - OUTROS |
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WEB |
TRAN - SINALIZAÇÃO VIÁRIA |
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